Sociedade se une em favor da ampliação do Horário Bancário

O reduzido horário de funcionamento da rede bancária instalada na Baixada Fluminense está na mira da sociedade. Bradesco já perdeu uma ação na justiça e teve que indenizar consumidor.

Representantes do comércio, da indústria, profissionais liberais e da Câmara dos Vereadores se reuniram na Secretaria Especial da Baixada Fluminense para discutir uma forma de ampliar o horário de funcionamento dos bancos da região. A idéia mais aceita defende a equiparação dos horários das agências da Baixada com os do Rio de Janeiro.

A nova investida ganhou força após o Banco Central enviar à Secretaria a circular 3.065, editada em 10 de outubro de 2001, na qual é dado aos municípios o direito de exigir por parte das instituições bancárias mais uma hora de funcionamento ao público, desde que não ultrapasse o limite de seis horas.

O documento diz o seguinte: “Nas praças em que o período de atendimento ao público for inferior a seis horas, fica permitida a postergação, em uma hora, do horário de início e/ou encerramento das atividades previstas no art. 2, inciso II, da Resolução 2.839, de 2001, desde que respeitado o período mínimo de cinco horas diárias ininterruptas de expediente para o público”. Diante do parecer, o grupo decidiu enviar novo documento a Febraban, com cópia para o Banco Central.

Em Nova Iguaçu, o grupo ganhou o apoio da Câmara de Vereadores com a aprovação do projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Ferreira, que trata do horário de funcionamento dos bancos em Nova Iguaçu. Segundo a Constituição Federal, a Casa tem autoridade para legislar sobre a questão.

Segundo o vereador, o projeto original recebeu apenas uma emenda, que substitui a solicitação de extensão além das seis horas pela equiparação do horário com o do município do Rio durante o período de racionamento de energia elétrica.

Prefeitura veta projeto de Ampliação do Horário Bancário

O Legislativo votou e aprovou o projeto no último dia 27 de dezembro, mas um veto do prefeito Nelson Bornier impediu que a nova lei fosse criada. O prefeito alegou que o assunto não seria da competência municipal. Apesar do recesso da Câmara, até o dia 10 de janeiro o presidente da Casa estava avaliando a possibilidade de fazer uma convocação extraordinária para derrubar o veto e aprovar o projeto.

- A Constituição é clara. Determina que os interesses locais do município podem ser discutidos e é claro, criadas leis visando o bem estar da população. Neste caso, todos os segmentos da sociedade estão sendo prejudicados, ainda mais pelo fato do próprio Banco Central ter deferido um parecer favorável a nossa reivindicação. Por isso, o veto do prefeito fere os interesses dos cidadãos iguaçuanos-, concluiu Ferreira.

Código bancário não é respeitado

 O Banco Central vem tentando há algum tempo disciplinar as instituições, tanto que lançou há seis o Código de Defesa do Cliente Bancário.

Mas este código, por ser na verdade um modelo de conduta - já que a função do BC é fiscalizar e regulamentar o sistema financeiro -, nenhuma das 2.602 queixas registradas somente no mês de setembro acarretou em punição através do novo código.

E justamente por esta fragilidade é que os bancos estão tentando na Justiça se enquadrar apenas nessas normas e não mais no Código Monetário Nacional (CMN). Em outras palavras: por ser o Código menos abrangente e não tratar de assuntos como o tempo de espera na fila, os bancos lutam para que em casos judiciais seja consultado o Código do BC e não o do Consumidor.

Caso os bancos ganhem na Justiça, reclamar sairá caro para o Consumidor, pois o Código Civil será o único instrumento para acionar as instituições financeiras.

Bradesco é penalizado por atendimento deficiente

Decisão da Justiça mostra descaso das instituições

Esperar em filas de bancos por mais de 25 minutos garante ao cliente o direito de solicitar na Justiça um ressarcimento. É legal e perfeitamente viável. Poucos sabem que existem leis municipais que estipulam um tempo máximo de permanência em filas bancárias. Entretanto, quem tem conhecimento da lei e quer fazer valer seus direitos já pode acreditar que a Justiça estará do seu lado. Pelo menos em Nova Iguaçu, que através da juíza Lucia Helena do Passo sentenciou o Bradesco a indenizar o vendedor Marcondes Miranda. Ele se sentiu lesado pelo banco por permanecer mais de uma hora e meia na fila do caixa. A decisão teve como base a lei municipal nº 3.018/99, de 4 de setembro de 1999.

Com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, a ação foi julgada pela Justiça que sentenciou o Bradesco a pagar seis salários-mínimos ao promotor de vendas a título de indenização por danos morais.

A decisão demonstra que apesar de serem instituições poderosas, também estão sujeitas a punições quando deixam de cumprir a lei, mesmo que esta seja municipal. Aliás, esta foi a alegação da gerência da agência penalizada para não colocar em prática ações visando acabar com as filas.

Bancos lucram exageradamente com tarifas

Estudos mostram que ganhos passaram a ser tão importantes quanto receita dos juros altos

Um estudo de empresas de consultoria concluiu que os bancos substituíram com vantagens a receita com a inflação pelo atual sistema de cobrança de tarifas. De acordo com a pesquisa, os cofres destas instituições desde o lançamento do Plano Real, em 1994, estão sendo reforçados não só por operações com o dólar ou a cobrança de juros como também pelo aumento dos valores cobrados pelos serviços bancários.

No estudo, as consultoras mostram que o ganho com as tarifas cresceu muito mais do que outros negócios movimentados pelos bancos, correspon­dendo a um aumento nos últimos anos de 380% na receita de 16 conglomerados financeiros. Isso quer dizer que as tarifas aumentaram quase quatro vezes de 1994 até 2000.

Segundo o levantamento, as operações de crédito ainda foram a principal fonte de receita dos grandes bancos, com 48% de receita, porém, a prestação de serviços correspondeu a 36% de tudo que entrou nos caixas destas instituições.

Iguaçuanos Festejam 169º Aniversário

Nova Iguaçu completou no último dia 15 de janeiro 169 anos de fundação, lembrando a data com eventos religiosos, apresentação de artistas locais e manifestações culturais.

Já no início da manhã, foi celebrada uma missa solene na Catedral de Santo Antonio de Jacutinga, com a presença do prefeito, seus secretários e outras personalidades da cidade. Durante o restante do dia, a prefeitura ofereceu aos cidadãos a apresentação grupos de capoeira e o show dos cantores Fernanda Moraes, Roberto Lara e do grupo Pimenta do Reino. Além disso, ao longo da semana foram promovidas mais ações como a realização de uma feira de artesanato, a exibição em praça pública do filme “Tainá” e o lançamento de projetos esportivos que serão desenvolvidos no Parque 2 da Via Light.

Nascida ao redor de um porto na foz do Rio Iguassú, nos fundos da Baia de Guanabara, Nova Iguaçu viveu grandes ciclos econô­micos.Entre elas o apogeu do ciclo da laranja, na década de 30, já com a denominação de Nova Iguaçu (em homenagem à antiga vila).

E, coincidentemente, o declínio dos grandes laranjais promoveu uma forte incrementação das atividades industriais na cidade. Vizinha à capital, atraiu imigrantes graças à terra barata e ao eficiente sistema ferroviário que encurtava a distância entre a cidade e o município vizinho.

Esta realidade marcou o quarto ciclo econômico de Nova Iguaçu, com os loteamentos das antigas plantações, transformando-a em cidade dormitório sem infra-estrutura urbana.

Entretanto, tornou-se ao longo dos anos uma das principais cidades do estado, tanto em população quanto em geração de renda.

Esta realidade começou a mudar com o início das emancipações de seus distritos: primeiro com Belford Roxo, depois com a saída de Queimados e Japeri, e, mais recentemente, Mesquita.

Apesar das emancipações, Nova Iguaçu se mantém entre os municípios mais atrativos da região metropolitana, e seus habitantes se caracterizam pelo sentimento de amor à cidade. Daí, provavelmente o seu diferencial entre os demais municípios da Baixada Fluminense, já que existem profissionais trabalhando, mesmo que silenciosamente, pelo desenvolvimento de seus diversos segmentos produtivos.

Atualmente a reforma do centro comercial e a criação de um pólo logístico são as principais ações voltadas para trazer novos investidores para a região, e conseqüentemente mais oferta de empregos e geração de renda para a população.

Sincovani Lança Calendário 2002

O patrimônio ambiental e arquitetônico dos oito municípios que formam atualmente a base territorial do SINCOVANI são o tema do nosso Calendário 2002.

Este destaque integra um dos principais objetivos de nosso sindicato, que é valorizar as cidades que representa: Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaguaí, Mesquita, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica.

O projeto valoriza as atrações de cada cidade e mostra locais que nem sempre são conhecidos por quem freqüenta a Baixada Fluminense.
 

Retrospectiva 2001

Para o SINCOVANI, o ano de 2001 foi marcado mais uma vez por muito trabalho: foram parcerias firmadas, participações em projetos, capacitação de sua equipe e criação de serviços que possam auxiliar o comércio.

A primeira grande iniciativa deste sindicato foi a criação da Comissão de Obras no mês de abril, junto com as outras entidades representativas do setor, dando novo impulso ao trabalho do Núcleo Pró-Centro Comercial. Este, a partir de 2002 inicia uma nova fase, visando preparar o comércio para o Shopping a Céu Aberto.

E, é claro, deve-se destacar o quanto vem sendo positivo o trabalho da Comissão, que desde setembro vem cumprindo o seu papel. Através de lojistas que voluntariamente fazem parte deste organismo, estamos fiscalizando, avisando e mediando a relação entre os executores da obra e os comerciantes.

Foi um ano marcado também pela vinda de palestrantes renomados aos nossos eventos, entre eles, o consultor Luis Marins, que lotou o teatro do Sesc. Palestras que, graças ao Sistema Fecomércio, através do Senac, proporcionaram aos profissionais liberais da Baixada Fluminense maior conhecimento do mercado de prestação de serviços, de novos tipos de negócios e da relação do patrão com funcionários e do cliente com o empreendedor.

Nos diversos segmentos da sociedade, o SINCOVANI participou de festividades promovidas nos municípios em que atua, entre eles destaca-se a festa junina do Sesc, que trouxe de volta manifestações culturais da tradicional comemoração caipira, e buscou retratar a antiga Vila de Maxambomba e do campeonato de futebol do Dia do Trabalho - em que nos sagramos campeões.

Ciente da importância da preservação do meio em que vivemos, o SINCOVANI participou do Dia da natureza doando camisetas para as crianças de rede municipal de ensino, estava presente na inauguração da sede administrativa do Parque Municipal da Cidade, e também na II Conferência Municipal dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Cidadão Iguaçuano.

Outra atuação importante do SINCOVANI é a parceria firmada com o Sesc para atender famílias carentes com programas de prevenção de cáries no bairro da Jacutinga (com o apoio da Sonoleve) e da Posse (com a Fundação Renascer). E pensando nesta tendência mundial de auxílio, estivemos presentes ao Seminário Internacional do Voluntário, promovido pela Fecomércio e cedemos nossas instalações para a promoção dos primeiros módulos do curso de capacitação do Projeto Artesão. E visando facilitar o dia-a-dia do comerciante, a carteira de usuário do Sesc pode ser feita para seu funcionário com a ajuda do SINCOVANI, sem precisar ir às unidades.

Pensando em alternativas para o comércio, desde o 2º semestre o SINCOVANI promoveu uma série de serviços, entre eles a consultoria empresarial voltada para o desenvolvimento de projetos, a criação de uma rede de descontos e a participação no 1º Encontro sobre Novas Tendências do setor de Calçados.

De olho na velocidade das informações, reformulamos nossa Home Page e firmamos uma parceria com a prefeitura de Nova Iguaçu para termos um link em sua nova página.

E, para terminar, destacamos a realização da pesquisa de mapeamento dos estabelecimentos comerciais do Centro, bem como os perfis do comerciante e do consumidor da área que se tornará em 2002 o primeiro Shopping a Céu Aberto da Baixada. Iniciativa inédita e que marca uma nova etapa de atuação junto ao comércio tradicional. E assim será, no ano de 2002, a atuação desta entidade que busca sempre cumprir sua função de representar o setor varejista e lutar pelos direitos de seus associados.