Lei Geral lançada em Belford Roxo

NA Lei Geral Municipal, que cria incentivos para a regularização de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), foi lançada, na noite de terça-feira, na Fabel, com a presença de secretários, subsecretários, Sebrae, CDL, vereadores e profissionais da área.

A lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Alcides Rolim, dia 27 de agosto. Belford Roxo foi o segundo município a regulamentar a lei na íntegra no estado.

Segundo cálculos da Secretariade Desenvolvimento Econômico, há pelo menos cinco mil microempresários atuando em Belford Roxo sem o devido registro.

O objetivo da lei é simplificar a legalização para tirar essas empresas da informalidade gerando empregos e renda.